Conformidade com a LGPD

A NR-1 em Foco foi projetada desde sua concepção para operar em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018). Conheça nosso compromisso com a proteção dos seus dados.

Nosso Compromisso

A proteção de dados pessoais é um pilar fundamental da NR-1 em Foco. Por lidarmos com dados sensíveis de saúde mental no contexto organizacional, adotamos os mais rigorosos padrões de conformidade e governança de dados, superando os requisitos mínimos estabelecidos pela legislação.

Nosso programa de conformidade com a LGPD é continuamente revisado e atualizado para acompanhar as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as melhores práticas do mercado.

Tratamento de Dados Sensíveis de Saúde

A NR-1 em Foco trata dados pessoais sensíveis conforme definido pelo Art. 5, II da LGPD, especificamente dados referentes à saúde mental dos colaboradores das organizações contratantes.

Base legal aplicável (Art. 11 da LGPD)

O tratamento de dados sensíveis de saúde pela NR-1 em Foco fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas no Art. 11 da LGPD:

• Consentimento específico e destacado (Art. 11, I): obtido de forma clara e inequívoca dos titulares, com informação precisa sobre a finalidade do tratamento;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 11, II, “a”): para atendimento às obrigações decorrentes da NR-1 e demais normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego;
• Tutela da saúde (Art. 11, II, “f”): em procedimentos realizados por profissionais de saúde ou por entidades sanitárias, exclusivamente no contexto da gestão de riscos psicossociais;
• Prevenção à fraude e segurança do titular (Art. 11, II, “g”): para garantir a integridade e autenticidade dos dados coletados.

Princípios de tratamento

Todo tratamento de dados na NR-1 em Foco observa rigorosamente os princípios estabelecidos no Art. 6 da LGPD:

• Finalidade: os dados são tratados exclusivamente para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
• Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades informadas;
• Necessidade: coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço;
• Livre acesso: garantimos consulta facilitada sobre a forma e a duração do tratamento;
• Qualidade dos dados: mantemos os dados exatos, claros, relevantes e atualizados;
• Transparência: fornecemos informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento;
• Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados;
• Prevenção: atuamos preventivamente para evitar danos aos titulares;
• Não discriminação: os dados nunca são utilizados para fins discriminatórios;
• Responsabilização e prestação de contas: demonstramos a adoção de medidas eficazes de conformidade.

Direitos dos Titulares

A NR-1 em Foco garante o exercício pleno dos direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD. Todo titular de dados pessoais pode:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais tratados pela plataforma;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Obter informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Como exercer seus direitos

As solicitações podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail dpo [arroba] nr1emfoco.com.br. Comprometemo-nos a responder todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determinado pela LGPD.

Para garantir a segurança do processo, poderemos solicitar a verificação de identidade do solicitante antes de atender à requisição.

Medidas Técnicas de Proteção

A NR-1 em Foco implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais:

• Criptografia de ponta a ponta: todos os dados são criptografados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Controle de acesso granular: sistema de controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que cada usuário acesse apenas os dados necessários às suas atribuições;
• Pseudonimização: os dados de saúde são pseudonimizados sempre que possível, separando os identificadores pessoais das informações de saúde;
• Anonimização: dados utilizados para análises estatísticas e melhoria de algoritmos são irreversivelmente anonimizados;
• Registros de auditoria: todas as operações de tratamento de dados são registradas e auditáveis;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade periodicamente;
• Backup seguro: cópias de segurança criptografadas, com política de retenção e recuperação definidas.

Para informações detalhadas sobre nossa infraestrutura de segurança, consulte nossa página de segurança da informação.

Governança de Dados

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A NR-1 em Foco designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do DPO: dpo [arroba] nr1emfoco.com.br

Registro de atividades de tratamento

Mantemos registro atualizado de todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela plataforma, conforme Art. 37 da LGPD, incluindo as categorias de dados tratados, as finalidades, as bases legais e os prazos de retenção.

Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)

A NR-1 em Foco elabora e mantém atualizado o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme Art. 38 da LGPD, considerando que o tratamento de dados sensíveis de saúde pode gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares.

Resposta a Incidentes

A NR-1 em Foco possui um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança estruturado, que prevê:

• Detecção e contenção imediata do incidente;
• Avaliação do risco e da extensão do impacto aos titulares;
• Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD;
• Notificação aos titulares afetados, com descrição da natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas;
• Investigação da causa raiz e implementação de medidas corretivas;
• Documentação completa do incidente e das ações tomadas.

Treinamento e Conscientização

Todos os colaboradores e prestadores de serviço da NR-1 em Foco recebem treinamento periódico sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e as obrigações decorrentes da LGPD. O programa de conscientização abrange:

• Princípios fundamentais da LGPD;
• Tratamento adequado de dados sensíveis de saúde;
• Procedimentos de segurança da informação;
• Identificação e reporte de incidentes;
• Ética e confidencialidade no tratamento de dados.

Atualização desta Página

Esta página é revisada periodicamente para refletir as evoluções de nosso programa de conformidade e as orientações da ANPD. A última atualização ocorreu em Abril de 2026.

Para mais informações, consulte também nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Uso.

NR-1 em Foco Tecnologia Ltda.
São Paulo/SP - Abril de 2026